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Capítulo 4
OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E APROVEITAMENTO DE BENS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA
 
Artigo 11º
 
Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo:
 
1.  Pavilhões, quiosques e similares – por m2 ou fracção e por mês 1.25 €
 
2.  Instalações provisórias por motivo de festejos, pistas de automóveis, carroceis e similares – por m2 ou fracção por dia 0.50 €
 
3.  Outras construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo por m2 ou fracção e por ano 1.50 €
 
4.  Ocupação de via pública por bancas destinadas a venda de jornais e revistas (por m2 ou fracção e por mês) 7.50 €
 
5.  Ocupação da via pública por tabuleiros destinados a venda ambulante (por m2 ou fracção e por mês) 1.00 €
 
6.  Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tiragem de gelados, tabacos e semelhantes, máquinas de diversão e outras:
  a)  por m2 ou fracção e por mês 5.00€
  b)  por m2 ou fracção e por ano 50.00€
 
7.  Outras ocupações da via pública – por m2 ou fracção e por ano 1.00 €
 
8.  Aluguer do Polidesportivo – por hora 5.00 €
 
Artigo 12º
 
1.  Utilização do Pavilhão – por hora 5.00 €
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