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FREGUESIA JUNTA ASSEMBLEIA 14 de Outubro de 2024 18:54

Capítulo 3 CEMITÉRIOS

Artigo 3º

1. Inumação em covais:
	a) Sepulturas temporárias – cada	125.00€
	b) Sepulturas perpétuas – cada	125.00€

Artigo 4º

1. Inumação em jazigo particular – cada		125.00 €

Artigo 5º

1. Exumação e inumação, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério – cada ossada		125.00 €

Artigo 6º

1. Concessão de terrenos:
	a) Para sepultura perpétua	999.99€
	b) Para sepultura perpétua (profundidade)	225.00€

Artigo 7º

1. Transladação dentro do cemitério		140.00 €

Artigo 8º

1. Averbamentos em alvarás de concessão de terreno em nome do novo proprietário		25.00 €

2. Classes sucessíveis, nos termos do n.º1 do art.º 2133º do Código Civil:
	a) Em alvarás de jazigos	50.00€
	b) Em alvarás de sepulturas perpétuas	25.00€

Artigo 9º

Obras em jazigos e sepulturas perpétuas:

1. Construções novas:
	a) Sepulturas perpétuas	75.00€
	b) Jazigo	125.00€

2. Remodelação e alteração		25.00 €

Artigo 10º

1. Execução de fundações em Sepulturas Perpétuas:		350.00 €