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Capítulo 2
REGISTO E LICENCIAMENTO DE CÃES
 
Artigo 2º
 
1.  As taxas devidas pelo registo e licenciamento de animais de espécie canina e suas renovações são as seguintes:
  a)  Registo – por cada cão de qualquer categoria 1.00€
  b)  Licenciamento por cada cão:
  - Categoria A (de Companhia) 2.00€
  - Categoria B (com fins económicos) 4.00€
  - Categoria D (para investigação cientifica) 2.00€
  - Categoria E (caça) 4.00€
  - Categoria G (potencialmente perigoso) 4.00€
  - Categoria H(perigosos) 4.00€
  c)  Custo de impressos 0.50€
 
2.  Ficam isentas as restantes categorias classificadas na Portaria n.º 421/2004, de 24 de Abril, artigo 1.º
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