Alminhas Cristina BTT Curvos Carrinhas da Junta de Freguesia Centro Social e Paroquial Cicloturismo Cise Cruzeiro
JUNTA DE FREGUESIA DE CURVOS RECORREU AO TRIBUNAL PARA IMPEDIR A EXTINÇÃO DA FREGUESIA - 2013-06-07

 

Caríssimas e Caríssimos Curvenses,

Caras Amigas e Caros Amigos;

Cordiais cumprimentos!

Venho, mais uma vez por este meio, dirigir-me a si, pessoalmente, para lhe garantir que a minha «luta», e a luta desta Junta de Freguesia a que tenho a honra e o privilégio de presidir, é na defesa das Freguesias e em especial da Freguesia de Curvos porque considero-a uma luta justa em defesa da história, da cultura, das tradições, do património e claro está, da população.

É para mim claro que nada justifica a extinção da Freguesia de Curvos, que a acontecer contribuirá para um retrocesso civilizacional inqualificável e trará prejuízos irreparáveis para todos, com repercussões no bem estar social.

As Freguesias são por excelência lugares de democracia e de proximidade e por isso de prontidão, onde se geram consensos, criam dinâmicas e potenciam recursos com vista ao progresso, ao desenvolvimento e à qualidade de vida.

Aqueles que querem acabar com a nossa Freguesia, só podem estar contra as políticas sociais e de inclusão e contra as populações, a quem nada perguntaram e de quem nada ouvem. Praticam um doentio e desmesurado centralismo e são contra a autonomia do poder local, demonstrando uma total cegueira.

Até ao momento ainda nada ouvi sobre as razões, os motivos e as estratégias que levam o Governo a acabar com milhares de Freguesias, que como a nossa, sempre têm sabido responder aos permanentes desafios e contribuir para o desenvolvimento local. Só por desconhecimento, ignorância ou má-fé se pode perceber esta teimosia dos responsáveis políticos, que levará a brutais prejuízos para as populações, principalmente para as pessoas e famílias mais vulneráveis.

Se já estava bem claro para todos que esta reforma não trará nenhuma "poupança", as pessoas começam agora a perceber que para além de não poupar nada ao Estado, esta extinção de Freguesias, feita desta forma apressada e atabalhoada vai sair muito cara a Portugal e aos Portugueses. Veja-se o caso recentemente noticiado, em que o Governo vai gastar mais de 5 milhões de euros só para escrever uma carta aos eleitores a informá-los da sua «nova» Freguesia...!

Estamos a falar de uma Lei injustificada, injusta, incoerente e prejudicial. Uma Lei baseada em pressupostos errados, e assente em dois monstruosos erros;

1)      Trata-se de uma decisão politica errada e desastrosa, porque criou uma Lei injustificada, desnecessária, injusta e parcial, contra as pessoas e muito prejudicial para a coesão nacional e para o desenvolvimento de Portugal;

2)     Segundo é nosso entendimento, estamos perante uma Lei aprovada por "facto legislativo ilícito" e por isso inconstitucional.

Digo-lhes muito sinceramente que ainda acreditei que este Governo, com a demissão do Sr. Secretário de Estado [Sr. Dr. Paulo Júlio] e do Sr. Ministro da tutela [Sr. Dr. Miguel Relvas], e a entrada de novo Ministro [Sr. Dr. Poiares Maduro], mostrasse alguma lucidez e suspendesse esta Lei, para que a mesma fosse então reiniciada de uma forma séria e acertada, pensada com as pessoas, e aí sim, delineada de acordo com o interesse das populações e do próprio país. Uma Lei destas precisa do envolvimento das pessoas, precisa de tempo e deve ser feita com métodos claros e objectivos, sem discriminar Terras e pessoas.

Como lamentavelmente até ao momento não constatamos nenhuma alteração nas intenções do Governo, não nos restou outra alternativa que não fosse o recurso aos Tribunais.

Por isso, tal como lhes prometi e porque cumpro sempre com a palavra dada, quero informar-vos que já demos entrada no TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE BRAGA de uma ACÇÃO [com o N.º 993/13.8BEBRG], CONTRA A EXTINÇÃO DA FREGUESIA DE CURVOS, pois discordamos totalmente destas Leis, a Lei Nº 22/2012 de 31 de Maio e a Lei Nº 11-A/2013 de 28 de Janeiro, porque estamos absolutamente convencidos que as mesmas violam a Constituição da República Portuguesa e princípios elementares de um "Estado de Direito" e isso para nós é inaceitável.

A Freguesia de Curvos tem existência de séculos, tem uma história riquíssima, tradições únicas, um património arquitectónico e edificado de inigualável valor e uma população dinâmica e pró-activa, que quer a manutenção da sua Freguesia de Curvos, porque a sua continuidade é do superior interesse dos Curvenses, de todos os Curvenses e Amigos de Curvos.

Por todas as razões que acabo de expor e porque continuo a acreditar na manutenção da nossa «Freguesia de Curvos», exorto a todos, autarcas e demais Fregueses a assumir também esta causa na defesa da nossa Freguesia, contra a teimosa indiferença e a incompreensível e imperdoável inflexibilidade dos senhores governantes.

Podem continuar a contar comigo e connosco, na defesa intrínseca da nossa Freguesia!

Viva Curvos!

Um forte abraço, com estima e consideração!

Sede da Junta de Freguesia de Curvos, aos 31 dias do mês de Maio do ano de 2013.

 

Mário Ferreira Fernandes

Presidente da Junta de Freguesia de Curvos

 

Maria Manuela Martins Viana Freitas de Oliveira

Secretária da Junta de Freguesia de Curvos

 

José António de Castro Oliveira

Tesoureiro da Junta de Freguesia de Curvos 

 

 

31 DE MAIO DE 2013 - 09H00

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE BRAGA

 

ENTREGA DA ACÇÃO DA FREGUESIA DE CURVOS

 

 

MISSÃO CUMPRIDA!

AGORA RESTA-NOS AGUARDAR AS DECISÕES DO TRIBUNAL!






                                                       









2011 © junta de freguesia de curvos | todos os direitos reservados.
Total de Visitantes: $users | "; /* fwrite($fd, $users); fclose($fd); */ ?> Temos 1 visitante online